Quanto custa o registro de uma marca?

1. Onde é Realizado o Registro de Marca no Brasil?

O registro de marca no Brasil é administrado exclusivamente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O INPI é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, responsável por regulamentar e conceder direitos sobre propriedade industrial, que incluem não apenas marcas, mas também patentes, desenhos industriais e indicações geográficas.

Para realizar o registro de marca, o interessado precisa acessar o sistema e-Marcas, disponível no site oficial do INPI. O sistema é totalmente digital, o que facilita o acesso e a realização dos procedimentos de forma prática, sem a necessidade de comparecimento presencial. No entanto, como o processo envolve etapas burocráticas, é fundamental estar atento aos requisitos legais e seguir os procedimentos corretamente.

Principais Etapas do Registro de Marca no INPI:

1. Pesquisa Prévia: Antes de iniciar o processo de registro, é essencial realizar uma busca no banco de dados do INPI para verificar se a marca desejada já está registrada por outra pessoa ou empresa. Isso ajuda a evitar o indeferimento do pedido de registro.
2. Abertura de Protocolo: Após a pesquisa, o próximo passo é abrir um protocolo no sistema e-Marcas. Aqui, você deve fornecer as informações sobre a marca, como nome, categoria de atuação e se a marca será figurativa, nominativa ou mista.
3. Pagamento da Taxa: O pedido de registro só será processado após o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), que corresponde às taxas de serviços do INPI.
4. Acompanhamento do Processo: Após o protocolo, o processo entra na fase de análise pelo INPI. Nessa etapa, pode haver a necessidade de apresentar complementos ou esclarecer dúvidas levantadas pela autarquia. O acompanhamento pode ser feito online.
5. Concessão ou Indeferimento: Ao final do processo, o INPI publicará a decisão de concessão ou indeferimento do registro. Se a marca for concedida, a empresa terá os direitos exclusivos sobre ela em todo o território nacional, por 10 anos, com possibilidade de renovação.

2. Quais os Tipos de Marcas no Brasil?

No Brasil, a legislação de propriedade industrial, regida pela Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), permite o registro de diferentes tipos de marcas, que podem variar conforme a sua forma de apresentação e sua função no mercado. O INPI categoriza as marcas da seguinte forma:

A) Quanto à Forma de Apresentação:

1. Marca Nominativa: É composta apenas por palavras, letras ou números, sem qualquer design gráfico ou símbolo. Exemplo: uma marca registrada apenas pelo nome da empresa, como “ABC Serviços”.
2. Marca Figurativa: Consiste apenas de um símbolo ou imagem gráfica, sem a utilização de palavras ou letras. Exemplos clássicos incluem logotipos que representam empresas ou produtos.
3. Marca Mista: Combina elementos nominativos e figurativos. Este é um tipo muito comum, pois inclui tanto o nome da empresa quanto um logotipo. Exemplo: o nome da empresa acompanhado por uma imagem gráfica, como a logo do Starbucks.
4. Marca Tridimensional: Caracteriza-se por ser representada em três dimensões. Ela protege a forma distintiva de embalagens ou produtos que possuam características únicas. Um exemplo comum é o formato exclusivo de uma garrafa de refrigerante.

B) Quanto à Função da Marca:

1. Marca de Produto ou Serviço: Identifica produtos ou serviços oferecidos por uma empresa. Exemplo: uma marca de cosméticos ou de transporte.
2. Marca Coletiva: Usada por um grupo de empresas ou entidades para indicar que os produtos ou serviços ofertados provêm de membros da entidade. Um exemplo é uma cooperativa de produtores rurais que usa uma marca coletiva para diferenciar os produtos de seus membros.
3. Marca de Certificação: Utilizada para garantir que um produto ou serviço atende a determinados padrões técnicos ou de qualidade.

C) Patentear uma Marca:

Embora algumas pessoas utilizam o termo “patentear” uma marca, tal termo está incorreto, visto que Patente e Marcas são tipos de proteções distintas. O termo correto é “Registro” de marcas, portanto, não existe patentear uma marca, mas sim registrar uma marca.

3. Quanto Custa para Registrar uma Marca no Brasil?

O registro de marca no Brasil envolve o pagamento de taxas ao INPI. Essas taxas variam de acordo com o porte da empresa e a natureza do registro solicitado. Empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais (MEI) e pessoas físicas, por exemplo, pagam taxas reduzidas, enquanto grandes empresas pagam valores integrais.

A seguir, uma tabela simplificada com os principais custos para registrar uma marca no Brasil:

Considerações Importantes:

• Taxa Padrão: Aplicada a grandes empresas.
• Taxa Reduzida: Aplicada a microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), microempreendedores individuais (MEI) e pessoas físicas (PF).
• Pagamento: As taxas devem ser pagas em Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida no próprio sistema do INPI.

O valor final depende da quantidade de classes solicitadas e da necessidade de renovação. O registro tem validade de 10 anos e pode ser renovado sucessivamente por períodos iguais.

4. Como Acompanhar o Processo de Registro?

O acompanhamento do processo de registro de marca é fundamental para garantir que tudo esteja dentro dos conformes e para evitar indeferimentos por ausência de complementação ou respostas a exigências do INPI. O acompanhamento é feito no próprio portal do INPI, onde o requerente pode consultar o status do pedido.

Aqui estão algumas dicas para acompanhar o processo de forma eficiente:

• Monitoramento Regular: Consulte periodicamente o andamento do processo para não perder prazos ou notificações importantes.
• Publicação na RPI: Os atos do INPI durante o processo do registro de marcas são publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), a RPI pode ser acessada por aqui: RPI. A RPI é publicada semanalmente.

5. Vantagens de Registrar sua Marca

Registrar uma marca vai muito além da questão burocrática; envolve a proteção de um dos ativos mais valiosos de uma empresa: sua identidade. A seguir, algumas vantagens de realizar o registro de marca no Brasil:

1. Proteção Legal: O registro garante o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional, protegendo sua empresa de concorrentes que possam tentar utilizar um nome ou logotipo semelhante.
2. Valorização do Negócio: Uma marca registrada tem maior valor no mercado, o que pode facilitar a obtenção de parcerias, franquias e até a venda da empresa.
3. Credibilidade: Empresas que possuem uma marca registrada passam uma imagem de profissionalismo e seriedade, o que pode atrair mais clientes.
4. Possibilidade de Expansão Internacional: Com o registro no Brasil, fica mais fácil expandir a proteção da marca para outros países, utilizando acordos internacionais como o Protocolo de Madri.

Conclusão

Registrar uma marca no Brasil é um investimento importante para proteger a identidade do seu negócio. O processo, embora envolva etapas burocráticas, é relativamente simples e pode ser feito de forma acessível, especialmente para pequenas empresas e empreendedores individuais. Com os custos moderados e as vantagens competitivas que o registro traz, não há motivo para adiar essa etapa crucial.