O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são benefícios para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, respectivamente. Contudo, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem tem direito, como consultar e, principalmente, como sacar esses valores. Neste artigo, vamos abordar em detalhes o que é o PIS/PASEP, quem tem direito, como realizar o saque, e esclarecer dúvidas comuns.
1. O que é o PIS/PASEP?
O PIS foi criado para beneficiar trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP foi desenvolvido para atender servidores públicos. Ambos programas têm o objetivo de integrar os empregados ao desenvolvimento das empresas ou instituições e de formar um patrimônio individual progressivo para os trabalhadores.
Esses programas passaram por diversas modificações ao longo dos anos. Desde 1989, por exemplo, as contas individuais do Fundo PIS-PASEP não recebem mais depósitos referentes à distribuição de cotas. Com a extinção do Fundo PIS-PASEP em 2020, os saldos foram incorporados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que facilitou o acesso dos cotistas aos valores.
Qual a diferença entre PIS e PASEP?
A principal diferença entre os dois programas está no público-alvo. O PIS beneficia trabalhadores do setor privado e é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP atende servidores públicos e é gerido pelo Banco do Brasil. Ambos oferecem um abono salarial anual para aqueles que cumprem os requisitos do programa, além de permitir o saque de cotas para quem tem saldo remanescente.
2. Quem tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP?
O abono salarial é um valor pago anualmente para trabalhadores que se enquadram em determinados critérios. É fundamental saber se você tem direito a esse benefício. Os requisitos são:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base considerado para o pagamento;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base;
- Ter os dados corretos informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial pelo empregador.
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base, podendo variar entre R$118 e R$1.412, dependendo da quantidade de meses trabalhados.
Quem não tem direito ao abono salarial?
Há também situações em que trabalhadores não se qualificam para receber o abono salarial do PIS/PASEP. Isso inclui:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Se você não se encaixar em uma dessas categorias, pode consultar sua situação diretamente nos canais de atendimento disponíveis para garantir que seus dados estejam corretos.
3. Como consultar se tenho direito ao PIS/PASEP?
Consultar se você tem direito ao PIS ou PASEP é um processo simples e pode ser feito de forma online. Para trabalhadores do setor privado (PIS), a consulta pode ser feita pelo aplicativo Caixa Trabalhador ou Caixa Tem. Para servidores públicos (PASEP), a verificação pode ser realizada diretamente no site do Banco do Brasil ou nas agências físicas.
Outra forma de consulta para ambos os programas é através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Para utilizá-lo, basta seguir o passo a passo:
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Faça login com seu CPF e a senha do portal gov.br;
- Clique em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”.
Na tela seguinte, você saberá se está habilitado a receber o abono ou não.
4. Qual o valor do abono salarial?Como sacar o PIS/PASEP?
O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados.
Quem trabalhou durante os 12 meses do ano-base recebe o valor integral, equivalente a um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024).
O valor é calculado dividindo o salário mínimo vigente por 12 e multiplicando pelos meses trabalhados no ano.
5. Como sacar o PIS/PASEP?
Depois de confirmar que você tem direito ao benefício, o próximo passo é saber como realizar o saque.
Para o PIS
O saque do PIS pode ser feito diretamente na Caixa Econômica Federal, utilizando um dos seguintes canais:
- Aplicativo Caixa Tem, para quem possui conta poupança ou corrente;
- Terminais de autoatendimento da Caixa, Casas Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui;
- Diretamente nas agências da Caixa, mediante apresentação de um documento oficial com foto.
Para o PASEP
Os servidores públicos podem sacar o PASEP nas agências do Banco do Brasil. Caso você tenha conta corrente ou poupança no banco, o valor será depositado automaticamente. Caso contrário, é possível solicitar o saque pelo site do Banco do Brasil ou comparecer a uma agência física com um documento de identificação.
Valores esquecidos: como recuperar?
Se por algum motivo você não sacar o abono salarial até o prazo estipulado no calendário anual de pagamentos, os valores retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Contudo, ainda é possível recuperá-los por meio de solicitação ao Ministério do Trabalho.
6. O que mudou com a extinção do Fundo PIS-PASEP?
Em 2020, o Fundo PIS-PASEP foi extinto e o saldo das contas individuais foi transferido para o FGTS. A mudança facilitou o acesso aos recursos, permitindo que os trabalhadores pudessem sacar seus saldos diretamente na Caixa Econômica Federal, sem a necessidade de passar por processos burocráticos nos bancos.
Caso você tenha saldo de cotas do PIS ou PASEP, pode solicitá-lo diretamente no aplicativo FGTS ou comparecer a uma agência da Caixa para verificar sua situação.
7. Quais são os prazos para saque do PIS/PASEP?
É importante ficar atento ao calendário de pagamentos, que é definido anualmente pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). O abono salarial segue uma tabela que varia conforme o mês de nascimento do trabalhador (para o PIS) ou o número final de inscrição (para o PASEP).
Para o exercício de 2024, ano-base 2022, os pagamentos iniciaram em fevereiro e se estendem até agosto.
Se você perder o prazo de saque, ainda poderá recuperar os valores em agências bancárias ou pelo portal do gov.br.
8. Dúvidas Frequentes sobre o PIS/PASEP
Posso acumular o PIS e o PASEP?
Não, o trabalhador pode estar vinculado a apenas um dos programas, conforme sua ocupação.
E se o empregador não informou corretamente os dados?
Caso haja erro na transmissão das informações pelo empregador, o trabalhador não receberá o abono salarial. Neste caso, é necessário procurar a empresa para regularizar os dados na RAIS ou eSocial.
Conclusão
O PIS/PASEP são programas para trabalhadores brasileiros, oferecendo um importante suporte financeiro anual por meio do abono salarial. Para garantir que você não perca a oportunidade de sacar esses valores, é crucial manter seus dados atualizados e ficar de olho nos prazos de pagamento. Se você tem direito ao benefício, consulte suas informações e não deixe de sacar o valor que pode ser um alívio financeiro para muitas famílias.