Vale e o Acordo de Reparação de R$ 170 bilhões pelo Desastre de Mariana
A Vale S.A. (Vale) divulgou um acordo significativo com autoridades brasileiras para reparar os danos socioambientais do rompimento da barragem de Fundão em Mariana, Minas Gerais.
A tragédia, ocorrida em novembro de 2015, também envolve a Samarco Mineração S.A. (Samarco) e a BHP Billiton Brasil Ltda. (BHP Brasil), além do Governo Federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Esse compromisso financeiro, avaliado em R$ 170 bilhões, inclui compensações ambientais e socioeconômicas para apoiar as comunidades impactadas.
O rompimento da barragem de Fundão em 5 de novembro de 2015 gerou uma catástrofe sem precedentes. O evento resultou em 19 mortes, contaminou o Rio Doce e devastou o ecossistema local. Desde então, as empresas e os governos têm trabalhado em conjunto para garantir a recuperação completa e a responsabilização pelos danos causados. Esse acordo representa um compromisso de longo prazo com as necessidades das comunidades atingidas, além de assegurar um futuro mais seguro e sustentável para a região.
Histórico do Desastre de Mariana e as Consequências para o Meio Ambiente e as Comunidades
A barragem de Fundão, localizada em Mariana (MG), armazenava rejeitos de minério de ferro provenientes das operações da Samarco. Em novembro de 2015, a estrutura cedeu e liberou milhões de metros cúbicos de lama, afetando várias cidades ao longo da Bacia do Rio Doce. Esse desastre ambiental tornou-se o maior já registrado no Brasil em termos de impacto ecológico e social.
A lama tóxica percorreu mais de 600 quilômetros até atingir o litoral do Espírito Santo. Esse percurso causou a destruição de habitats aquáticos, a perda de biodiversidade e comprometeu a qualidade da água em toda a bacia. A contaminação afetou diretamente a economia das cidades dependentes do rio, prejudicando atividades como a pesca e o turismo.
As consequências sociais também foram profundas. A tragédia destruiu moradias e interrompeu atividades econômicas essenciais para as comunidades ribeirinhas. Esse cenário motivou a criação de um programa de compensação robusto e de longo prazo, para atender as vítimas e promover a recuperação das áreas afetadas.
Principais Pilares do Acordo
O acordo entre Vale, Samarco e BHP Brasil define três pilares de atuação: compensações financeiras, ações ambientais e investimentos prévios. A seguir, detalhamos cada um desses pilares.
- Pagamentos de Compensação para Governos e Municípios: O valor de R$ 100 bilhões será destinado ao longo de 20 anos para apoiar políticas públicas, como saúde, saneamento e infraestrutura nos municípios afetados. Esse montante será distribuído entre o Governo Federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e os municípios atingidos. Os recursos visam fortalecer as áreas essenciais dessas comunidades, promovendo qualidade de vida e crescimento econômico local.
- Ações de Recuperação Ambiental pela Samarco: A Samarco se compromete a executar atividades no valor de R$ 32 bilhões, direcionadas à recuperação socioambiental. Entre as principais ações estão um programa de indenização simplificada e voluntária para vítimas, reassentamento de comunidades afetadas e projetos de restauração ambiental. Em setembro de 2024, 94% dos reassentamentos já haviam sido concluídos, beneficiando a maioria das famílias. A Samarco também vai restaurar o Rio Doce e monitorar a qualidade da água, para garantir a revitalização ambiental da região.
- Investimentos Anteriores: Desde o desastre, foram investidos R$ 38 bilhões em medidas de emergência e compensação. Esses investimentos incluem a construção de barreiras para controle de resíduos, ações de apoio imediato às vítimas e fornecimento de água potável para as comunidades afetadas.
Cronograma de Desembolso e Monitoramento
O valor de R$ 170 bilhões será desembolsado gradualmente até 2043, com contribuições anuais entre R$ 4,7 bilhões e R$ 6,3 bilhões. Esses valores serão ajustados conforme o índice IPCA, o que assegura a manutenção do poder de compra dos recursos. A Vale compromete-se a cobrir até 50% dos valores que a Samarco, eventualmente, não conseguir financiar, reforçando sua responsabilidade em relação ao cumprimento das obrigações.
O cronograma de desembolso busca equilibrar a distribuição dos recursos, evitando sobrecarregar as empresas envolvidas e garantindo que os compromissos sejam cumpridos ao longo das próximas duas décadas. Além disso, o acordo prevê a criação de um sistema de monitoramento e auditoria, permitindo que autoridades e comunidades acompanhem o progresso das ações de forma transparente.
Renova Foundation e a Transferência das Ações
Desde o rompimento da barragem, a Fundação Renova tem liderado mais de 40 programas de compensação e recuperação ambiental. No entanto, com a assinatura do novo acordo, alguns desses programas serão gradualmente transferidos para a Samarco e para as autoridades governamentais, enquanto outros serão encerrados. A transição garante a continuidade das ações e o cumprimento dos compromissos previamente assumidos.
A extinção da Fundação Renova após a assinatura do acordo representa uma mudança no modelo de governança. A partir de agora, as empresas e as autoridades envolvidas terão mais responsabilidade direta na execução das medidas de reparação, o que também facilita o diálogo com as comunidades e permite uma resposta mais ágil e personalizada às suas necessidades.
Importância da Transparência e da Responsabilidade Socioambiental
Esse acordo foi possível graças a um processo de mediação realizado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A participação das instituições públicas, incluindo Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, garantiu transparência e legitimidade ao processo. O acordo segue critérios sociais, ambientais e técnicos.
A recuperação dos danos causados pelo desastre de Mariana exige investimentos contínuos e uma colaboração integrada. Além disso, o acordo serve como referência para futuras operações de mineração no Brasil, destacando a importância da responsabilidade corporativa e da atenção ao bem-estar das comunidades e do meio ambiente.